Leis que regem as Eleições
Por POR PROFESSOR VIÉGAS (ASSESSOR DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO DTI DA SEDUC-RS)
Leis que devem ser observadas para Eleição de Diretores 2021:
PORTARIA Nº 203/2021 (procedimentos e orientações para a realização do processo de indicação para as funções de Diretor e ViceDiretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual).
LEI Nº 10.576, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências).
DECRETO Nº 49.502, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 (Regulamenta o processo de indicação para as funções de Diretor e Vice-Diretor(es) de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, de que trata a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995).