Ações Afirmativas na Educação Profissional do RS
A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul está comprometida com uma educação mais justa, inclusiva e representativa. Por isso, a partir de 2025, os cursos técnicos da rede estadual passam a adotar ações afirmativas como parte da política de ingresso.
Sobre o Processo Seletivo e Gestão de Ações Afirmativas
O processo seletivo é conduzido de forma centralizada e conta com uma ficha de inscrição atualizada, projetada para ser intuitiva e acessível. Os candidatos são selecionados por meio de um sorteio, e os inscritos por cotas podem ser convocados para uma banca de aferição virtual, que verifica a legitimidade das autodeclarações étnico-raciais. A coordenação é realizada pela Comissão Especial de Ações Afirmativas, responsável por organizar e acompanhar todas as etapas, enquanto as Comissões de Heteroidentificação regionais avaliam a correspondência das autodeclarações com a percepção social. As escolas e Coordenações Regionais de Ensino (CREs) oferecem acolhimento, orientação e suporte direto aos candidatos e à comunidade. O objetivo é garantir uma educação técnica de qualidade, promovendo equidade no acesso e respeitando a diversidade, para que todos tenham a oportunidade de aprender, crescer e transformar suas trajetórias.
Guia para Candidatos às Ações Afirmativas
na Educação Profissional - RS
Acesso Universal - 70%
Cotas Étnico-Raciais - 21,5%
Cotas para Pessoas com Deficiência - 8,5%
Categorias
Acesso Universal
70% das vagas estão disponíveis para todos os candidatos, independentemente de etnia, deficiência ou outras condições, promovendo a ampla concorrência e a igualdade de oportunidades.
Cotas Étnico-Raciais
21,5% das vagas são reservadas a candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas. É necessário indicar essa opção na ficha de inscrição. Para candidatos negros, será realizada a heteroidentificação por uma comissão. Para candidatos indígenas, é exigida a apresentação de documentação oficial que comprove a identidade étnica.
Cotas para Pessoas com Deficiência
8,5% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência. Para participar, é preciso marcar a opção correspondente na ficha de inscrição e apresentar laudo médico atualizado, contendo o Código Internacional de Doenças (CID) que comprove a condição.
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